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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820636/2023
NUP:48053.820636/2023-86
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CASSIA YOKO GOMI
Substância:ARGILA
Area:4,05 ha
Municipio:FARTURA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820895/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS04-09-2026
1670REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL17-08-2026
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198ANM: 820895/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-11-2023
264ANM: 820895/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-07-2023
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