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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820637/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:15,46 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820610/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-06-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
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1884ANM: 820610/2017 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROTOC09-10-2017
136ANM: 820610/2017 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-10-2017
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545ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-09-2017
236ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-08-2017
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