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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820638/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA
Area:49,56 ha
Municipio:PEDRO DE TOLEDO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820194/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820571/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL26-02-2025
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC13-09-2018
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198ANM: 820194/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-10-2017
264ANM: 820194/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2017
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