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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820641/2009
NUP:48402.820641/2009-23
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Reginaldo Carlos Silvestre
Substância:AREIA
Area:23,90 ha
Municipio:CHARQUEADA, PIRACICABA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820585/1998 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2611 | CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL | 11-09-2026 | |
| 365 | REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 22-06-2026 | |
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| 790 | ANM: 820585/1998 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 24-08-2009 | |
| 736 | ANM: 820585/1998 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 16-10-2008 | |
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Processo SEI
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