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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820644/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Alcídio Pinheiro Ribeiro
Substância:ARGILA
Area:13,23 ha
Municipio:TAQUARITUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821431/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC16-12-2025
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198ANM: 821431/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-06-2013
323ANM: 821431/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL28-05-2013
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