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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820645/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Wesley Freitas Assunção
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:TAPIRATIBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820382/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC08-06-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-03-2026
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198ANM: 820382/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-10-2017
282ANM: 820382/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA28-09-2017
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