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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820647/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Paola Pabline Dutra Fernandes
Substância:ARGILA
Area:49,93 ha
Municipio:TATUÍ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820423/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL02-09-2025
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198ANM: 820423/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-10-2017
264ANM: 820423/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO06-01-2017
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