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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820667/2012
NUP:48402.820667/2012-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
Responsável Técnico:EDUARDO TAVARES DOS SANTOS
Substância:BASALTO
Area:44,90 ha
Municipio:ARAÇATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820813/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-02-2025
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198ANM: 820813/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-06-2012
282ANM: 820813/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA03-02-2012
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