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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820679/2021
NUP:48053.820679/2021-08
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:LUIZ ANTONIO MENEGUEL
Responsável Técnico:PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ
Substância:ARGILA
Area:25,42 ha
Municipio:FARTURA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820508/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL25-03-2025
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198ANM: 820508/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-09-2021
236ANM: 820508/2020 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-02-2021
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