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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820710/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:TARCISIO WALTER GOTELIPE DOS REIS
Substância:CASCALHO
Area:44,83 ha
Municipio:ITATINGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820161/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
302407/2015Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO09-06-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
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198ANM: 820161/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-06-2012
282ANM: 820161/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA16-03-2012
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