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Dados Atualizados em: 28-10-2026
Requerimento:820710/2012
NUP:48402.820710/2012-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:TARCISIO WALTER GOTELIPE DOS REIS
Substância:CASCALHO
Area:44,83 ha
Municipio:ITATINGA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820161/2010 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 302407/2015 | Disponibilidade |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1774 | LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO | 09-06-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 25-03-2026 | |
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| 198 | ANM: 820161/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 13-06-2012 | |
| 282 | ANM: 820161/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 16-03-2012 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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