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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820730/2008
NUP:48402.820730/2008-99
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU
Responsável Técnico:Thays de Souza João Luiz
Substância:AREIA
Area:10,33 ha
Municipio:MIRACATU
Estado:SP

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-09-2026
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC13-03-2026
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