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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820736/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:ICÉM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820454/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2025
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198ANM: 820454/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-07-2013
176ANM: 820454/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL15-07-2013
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545ANM: 820634/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC24-04-2013
207ANM: 820634/2009 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO10-04-2013
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