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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820736/2015
NUP:48402.820736/2015-95
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:Jomane Porto de Areia Ltda. Epp
Responsável Técnico:Claudia Lobato Pimenta
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:22,25 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO, SANTA RITA DO PARDO
Estado:SP, MS
Processo OriginalMetodo
820585/1989Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL22-12-2025
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC21-11-2017
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736ANM: 820585/1989 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-07-2015
790ANM: 820585/1989 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC23-07-2015
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