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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820739/2021
NUP:48053.820739/2021-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PAULA TEIXEIRA BOGHOSSIAN
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,75 ha
Municipio:PEREIRA BARRETO
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820737/2021 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 15-09-2026 | |
| 1167 | REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC | 23-03-2026 | |
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| 162 | ANM: 820737/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 19-10-2021 | |
| 1274 | ANM: 820737/2021 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 18-10-2021 | |
| 545 | ANM: 820110/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 18-10-2021 | |
| 236 | ANM: 820110/2020 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 18-10-2021 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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