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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820758/2017
NUP:48402.820758/2017-17
Tipo:Requerimento de Disponibilidade para pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:PORTO PEDRA MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:KARL HEINZ BAUERMEISTER
Substância:AREIA
Area:49,17 ha
Municipio:MOGI DAS CRUZES
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820322/2008Disponibilidade
Processo FilhoMetodo
820382/2023Cessão Parcial
820388/2023Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2222DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC15-10-2026
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL28-09-2026
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