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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820774/2017
NUP:48402.820774/2017-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GUTEMBERG FERRO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:12,49 ha
Municipio:VARGEM GRANDE DO SUL
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820174/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 13-03-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 12-03-2026 | |
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| 198 | ANM: 820174/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 17-11-2017 | |
| 176 | ANM: 820174/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL | 27-09-2017 | |
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| 545 | ANM: 821528/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 24-03-2017 | |
| 264 | ANM: 821528/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 27-01-2016 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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