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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820777/2012
NUP:48402.820777/2012-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:COMERCIAL IRMAOS PRADO ITABERA LTDA
Responsável Técnico:ALEXANDRE SAYEG FREIRE
Substância:AREIA
Area:5,02 ha
Municipio:ITAPEVA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820406/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300953/2023Disponibilidade
300954/2023Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO28-03-2025
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198ANM: 820406/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-06-2012
282ANM: 820406/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA21-05-2012
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