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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820785/2017
NUP:48402.820785/2017-90
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Brilhante Empreendimentos e Mineração Ltda
Responsável Técnico:Joao Paulo Lima de Paula
Substância:AREIA
Area:47,64 ha
Municipio:JAMBEIRO, PARAIBUNA
Estado:SP

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL18-06-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-07-2018
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