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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820800/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:AREIA
Area:48,80 ha
Municipio:GUAÍRA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820975/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC27-04-2012
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198ANM: 820975/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-08-2011
264ANM: 820975/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-07-2011
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