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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820801/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA
Responsável Técnico:Romualdo Farias da Slva
Substância:AREIA
Area:40,40 ha
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820569/2004Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820081/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO07-03-2025
781LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL20-06-2024
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198ANM: 820569/2004 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-07-2012
322ANM: 820569/2004 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL19-06-2012
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