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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820801/2014
NUP:48402.820801/2014-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Aleixo e Aleixo Ltda Me
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:23,39 ha
Municipio:ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, ITAPIRA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821134/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-04-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC07-08-2014
198ANM: 821134/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-08-2014
264ANM: 821134/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-01-2014
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