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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820805/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:SAIBRO
Area:18,10 ha
Municipio:UBATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820225/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL30-01-2025
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL31-12-2024
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162ANM: 820225/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-11-2017
100ANM: 820225/2017 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC27-04-2017