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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820809/2013
NUP:48402.820809/2013-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:Pedreira Pedroso Ltda
Responsável Técnico:ELIANA DIAS CEREDA NARDACHIONE
Substância:SAIBRO, BASALTO
Area:31,06 ha
Municipio:PORTO FELIZ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820556/1991Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC08-10-2026
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-08-2026
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790ANM: 820556/1991 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC06-08-2013
742ANM: 820556/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL23-11-2012
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