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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820809/2021
NUP:48053.820809/2021-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:BASALTO
Area:24,38 ha
Municipio:TACIBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820346/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS07-10-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC12-06-2026
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198ANM: 820346/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-11-2021
545ANM: 820346/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-11-2021
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