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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820814/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:CAÇAPAVA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820875/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL08-10-2020
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL18-06-2020
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214ANM: 820875/2012 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC01-12-2017
198ANM: 820875/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-12-2017
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