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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820833/2024
NUP:48053.820833/2024-86
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PAULA TEIXEIRA BOGHOSSIAN
Substância:AREIA
Area:49,60 ha
Municipio:PEREIRA BARRETO
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820561/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 15-09-2026 | |
| 1167 | REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC | 23-03-2026 | |
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| 198 | ANM: 820561/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 10-12-2024 | |
| 264 | ANM: 820561/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 07-05-2024 | |
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Processo SEI
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