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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820837/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE ANTONIO PARIZOTTO
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:30,60 ha
Municipio:PEDREIRA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820086/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL09-06-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC17-01-2013
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198ANM: 820086/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-07-2012
264ANM: 820086/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2012
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