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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820845/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FERNANDO CRUZ MENDES
Substância:AREIA
Area:9,67 ha
Municipio:MOGI DAS CRUZES
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820943/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL26-06-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-05-2013
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198ANM: 820943/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2012
1815ANM: 820943/2009 : AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ - MUDANÇA DE REGIME10-09-2012
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