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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820863/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDUARDO TAVARES DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:46,97 ha
Municipio:CERQUEIRA CÉSAR, PIRAJU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820473/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL26-05-2025
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162ANM: 820473/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2014
136ANM: 820473/2014 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-05-2014
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