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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820863/2016
NUP:48402.820863/2016-75
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GUTEMBERG FERRO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:8,99 ha
Municipio:PIRASSUNUNGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820596/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE18-08-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL26-02-2025
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162ANM: 820596/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-12-2016
776ANM: 820596/2016 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL29-11-2016
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545ANM: 821036/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-10-2016
264ANM: 821036/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-01-2016
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