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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820896/2011
NUP:48402.820896/2011-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Izair dos Santos Teixeira
Responsável Técnico:ROBSON RODRIGUES LEINFELDER
Substância:ARGILA
Area:41,86 ha
Municipio:BREJO ALEGRE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820231/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL24-08-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-03-2012
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198ANM: 820231/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-08-2011
249ANM: 820231/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC19-08-2011
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