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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820900/2021
NUP:48053.820900/2021-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ANTONIO A M DE CARVALHO EXTRATIVA
Responsável Técnico:Rosalia Maria Lacerda Gomes
Substância:AREIA
Area:4,88 ha
Municipio:JUQUIÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820406/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-10-2022
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC25-04-2022
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162ANM: 820406/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-12-2021
136ANM: 820406/2021 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-11-2021
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545ANM: 821117/2002 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-06-2021
214ANM: 821117/2002 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC21-05-2021
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