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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820906/2011
NUP:48402.820906/2011-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOSE DIMAS DE ALENCAR CALDAS
Responsável Técnico:FERNANDO CRUZ MENDES
Substância:AREIA
Area:49,58 ha
Municipio:BOFETE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820587/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-01-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-08-2025
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198ANM: 820587/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-08-2011
264ANM: 820587/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2011
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