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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820907/2015
NUP:48402.820907/2015-86
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Porto de Areia Ilha Carolina Ltda Epp
Responsável Técnico:Maria Stella Vasconcellos Limaverde
Substância:AREIA
Area:38,23 ha
Municipio:FLORA RICA, FLÓRIDA PAULISTA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820956/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-04-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC17-09-2015
1273ANM: 820956/2014 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC17-09-2015
198ANM: 820956/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-09-2015
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