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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820915/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Osvaldo Luís Regonha
Substância:AREIA
Area:38,60 ha
Municipio:PIRACICABA, SÃO PEDRO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820399/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-01-2025
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198ANM: 820399/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-11-2009
264ANM: 820399/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2009
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