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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820925/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:16,74 ha
Municipio:PIRACAIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820119/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO21-02-2025
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC05-02-2024
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198ANM: 820119/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-09-2014
282ANM: 820119/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-11-2013
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