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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:820933/2012
NUP:48402.820933/2012-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Porto de Areia Nogueira Ltda Me
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA, ARGILA
Area:36,51 ha
Municipio:CRAVINHOS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820050/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820459/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2025
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198ANM: 820050/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-09-2012
214ANM: 820050/2012 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-09-2012
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545ANM: 820047/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-01-2012
264ANM: 820047/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-01-2012
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