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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820935/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA
Area:19,53 ha
Municipio:GUATAPARÁ, MOTUCA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820049/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC03-12-2025
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198ANM: 820049/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-09-2012
209ANM: 820049/2012 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC29-06-2012
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545ANM: 820107/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-01-2012
264ANM: 820107/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-01-2012
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