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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820936/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDUARDO TAVARES DOS SANTOS
Substância:ARGILA
Area:29,23 ha
Municipio:TATUÍ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820646/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820395/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC05-12-2025
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198ANM: 820646/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-09-2013
264ANM: 820646/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2013
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