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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820966/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:AREIA, BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:ICÉM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820906/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL02-03-2011
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-10-2010
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136ANM: 820906/2010 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-09-2010
162ANM: 820906/2010 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-09-2010
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545ANM: 820634/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-09-2010
209ANM: 820634/2009 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC23-08-2010
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