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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820971/2009
NUP:48402.820971/2009-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA
Responsável Técnico:Reginaldo Carlos Silvestre
Substância:AREIA
Area:33,18 ha
Municipio:PANORAMA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820078/1990Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC22-09-2026
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIMENTO PROTOC22-12-2025
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790ANM: 820078/1990 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC27-11-2009
719ANM: 820078/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC07-10-2009
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