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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821004/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:EDUARDO TAVARES DOS SANTOS
Substância:ARGILA
Area:40,28 ha
Municipio:PEDERNEIRAS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820652/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC29-11-2022
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC28-11-2014
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198ANM: 820652/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-09-2013
264ANM: 820652/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2013
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