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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:821004/2013
NUP:48402.821004/2013-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PAGAN & CIA - CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
Responsável Técnico:EDUARDO TAVARES DOS SANTOS
Substância:ARGILA
Area:40,28 ha
Municipio:PEDERNEIRAS
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820652/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL31-08-2026
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC29-11-2022
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198ANM: 820652/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-09-2013
264ANM: 820652/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2013
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