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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:821012/2013
NUP:48402.821012/2013-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:S.s. Nunes Terraplanagem Ltda
Responsável Técnico:GABRIEL ALVES DA COSTA LIMA
Substância:ARGILA, SAIBRO, ARGILA REFRATÁRIA
Area:23,22 ha
Municipio:CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820581/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-11-2025
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL07-11-2025
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198ANM: 820581/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-09-2013
176ANM: 820581/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL20-09-2013
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545ANM: 820344/2002 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-06-2013
209ANM: 820344/2002 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC29-04-2013
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