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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821014/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ROBSON RODRIGUES LEINFELDER
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:PORTO FELIZ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820210/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL18-12-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-12-2015
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198ANM: 820210/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-11-2015
176ANM: 820210/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL17-07-2015
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545ANM: 820271/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-02-2014
1387ANM: 820271/2012 : AUT PESQ/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL06-02-2014
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