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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821019/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RICARDO GUIMARAES DE PAULA
Substância:BASALTO
Area:49,04 ha
Municipio:JOSÉ BONIFÁCIO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820860/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL31-12-2025
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198ANM: 820860/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-10-2014
540ANM: 820860/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA21-07-2014
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