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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821030/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUCIANO WILLEN CANDIDO
Substância:AREIA
Area:25,63 ha
Municipio:CACONDE, DIVINOLÂNDIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820875/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-06-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
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198ANM: 820875/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2011
236ANM: 820875/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-08-2011
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