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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:821050/2008
NUP:48402.821050/2008-92
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:BASALTO
Area:49,98 ha
Municipio:REGINÓPOLIS
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820118/2008 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 19-08-2026 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 05-07-2010 | |
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| 227 | ANM: 820118/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO | 23-11-2012 | |
| 224 | ANM: 820118/2008 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL | 23-11-2012 | |
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Processo SEI
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