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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821053/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA
Responsável Técnico:Reginaldo Carlos Silvestre
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,96 ha
Municipio:CASTILHO, TRÊS LAGOAS
Estado:SP, MS
Processo OriginalMetodo
820103/1990Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC06-07-2026
2106REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUBL11-05-2026
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790ANM: 820103/1990 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC26-09-2012
720ANM: 820103/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-05-2012
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