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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821062/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO CARLOS CAETANO
Substância:CASCALHO
Area:48,78 ha
Municipio:MAIRIPORÃ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821289/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-03-2017
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198ANM: 821289/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-10-2014
1008ANM: 821289/2012 : AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIÁRIO NÃO REALIZADO PROTOC15-09-2014
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