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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821071/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:GABRIEL ALVES DA COSTA LIMA
Substância:SAIBRO
Area:6,66 ha
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820685/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL17-03-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC24-04-2012
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198ANM: 820685/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-10-2011
264ANM: 820685/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-07-2011
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